INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado

em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.

Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

Regulamenta os procedimentos de condicionamento e restabelecimento das transferências de recursos

Súmula Vinculante 56: Decisão garante o respeito do Poder Público aos direitos do sentenciado

restabelecimento e a imediata execução da aplicabilidade da Portaria nº 022/2016, editada pelos

Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade

Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente

O restabelecimento do plano de saúde não decorreu de interpretação extensiva dos instrumentos

Justiça garante pensão a estudante universitário

parcialmente o pedido de restabelecimento de pensão previdenciária, em sede de tutela antecipada

Humberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido

STJ requerendo o restabelecimento, diante do risco de morte da vítima.

Negada indenização por ausência de comprovação de erro da equipe médica

para buscar o restabelecimento da saúde, o que nem sempre é possível de se conseguir, principalmente

Decreto nº 7.257,de 04 de agosto de 2010.

, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 494, de 2 de julho de 2010.

ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas

Juízo Federal da 2ª Vara entende que o TCU decai do seu dever-função de apreciar a legalidade de ato de aposentadoria do servidor no prazo de cinco anos.

Nascimento Santos em face da União Federal, em que pretende o restabelecimento das vantagens

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

restabelecimento do pagamento de benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo

Previdência social. Decadência.

Cumulação de pedidos.

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas

Ação civil pública

Pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário. Regularidade de representação processual.

Sucessão de empresas. Existência de procuração apenas em nome da sucedida.

Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva

Ação acidentária

Justiça Comum pode julgar causas de acidentes no trabalho